Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Lei nº 11.342, de 18 de agosto de 2006
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
Lei nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003
Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Conhecida como LEI PELÉ.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
